A lei foi regulamentada no dia 6 de abril e, segundo o decreto, os estabelecimentos terão 12 meses para se adequar às normas.

De acordo com a administradora de Brasília, Idelise Longhi, as principais dúvidas giraram em torno do espaço permitido nas laterais e nos fundos, sobre projetos individuais, concessões de licença, prazo para modificações e cobrança por área utilizada.

Longhi deixou claro que o prazo de um ano será respeitado para locais onde já existem os puxadinhos. Lembrou também que “bares e restaurantes que utilizam área apenas com mesas e cadeiras terão até junho para se adequar”. Ou seja, respeitar os limites estabelecidos e deixar espaço para a passagem de pedestres.

Pela lei, os estabelecimentos terão que apresentar projetos por bloco comercial para que os “puxadinhos” fiquem padronizados. Mesmo que um dos estabelecimentos não queira utilizar a área extra, um espaço será delimitado para seguir o padrão do resto do bloco. Porém, este comerciante que não utilizou a área não precisa pagar pelo espaço, desde que deixe claro que não o utiliza.

Após a apresentação do projeto por bloco e a autorização da Administração de Brasília, cada estabelecimento terá um contrato individual, onde estará definido o limite e o preço da área extra. “Hoje todos pagam o mesmo valor (por metro quadrado), mas após a regularização o preço terá variáveis”, acrescenta Longhi.

Fonte: Correioweb